PROMOÇÃO
"CHÁ DE BEBÊ COM POKO-CHAN"

UNICHARM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. ("UNICHARM")
Rodovia SP 340, Km 133 Sul - Roseira
CEP 13820-000 - Jaguariúna - SP
CNPJ/MF nº 13.884.068/0001-22

REGULAMENTO

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A promoção "CHÁ DE BEBÊ COM POKO-CHAN" será realizada pela UNICHARM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. ("UNICHARM") , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.884.068/0001-22, com sede na Rodovia SP 340, Km 133 Sul, Roseira, CEP 13820-000, na cidade de Jaguariúna, no Estado de São Paulo, doravante denominada de "Promotora".

1.2. Esta promoção será destinada a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Estado de São Paulo , regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), que estejam gestantes ou em processo de adoção de bebês de até 01 (um) ano de idade durante o período de participação nesta promoção e que estejam planejando e/ou organizando um chá de bebê, com previsão de realização em prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da aprovação do cadastro do participante na promoção, nos termos deste regulamento.

1.2.1. A participação nesta promoção equivalerá à declaração de veracidade quanto a tais fatos, sendo certo que a Promotora se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos que os comprovem.

1.3. O período de participação estará compreendido entre as 00h00 do dia 28/02/2019 e as 23h59min59seg do dia 03/06/2019 , podendo haver o encerramento antecipado em caso de esgotamento prévio do estoque de brindes.

1.4. Para participar desta promoção, as pessoas interessadas deverão, dentro do período de participação, acessar o hotsite www.chadebebemamypoko.com.br, cadastrar login e senha e, na sequência, preencher o cadastro completo com os seguintes dados pessoais:

(i) no caso de gestantes: nome e endereço completos (observando que devem ser residentes no Estado de São Paulo), data de nascimento, CPF, e-mail e telefone (com DDD) da gestante, tempo de gestação, nome previsto para o(s) bebê(s) (desde que escolhido), sexo (desde que conhecido), data prevista de nascimento, indicar se é o primeiro(a) filho(a), nome e idade dos demais filhos(as) e data do Chá de Bebê.

(ii) no caso de adoção: no caso de adoção: nome e endereço completos, data de nascimento, CPF, e-mail e telefone (com DDD) de um dos adotantes (no caso de adoção por casal heterossexual, deverá ser o da mulher), indicação do nome e CPF do outro adotante (salvo em caso de adoção unilateral), nome da criança, sexo, data de nascimento.

1.4.1. No momento do cadastro, a pessoa participante poderá, ainda, escolher a cor da camiseta personalizada do boneco Poko-Chan que deseja receber, dentre as opções: azul, rosa e amarela.

1.4.2. Os dados informados no cadastro deverão estar em estrita conformidade com os documentos a serem apresentados, sob pena de desclassificação.

1.5. Na sequência, para completar o cadastro, a pessoa participante deverá fazer o upload de uma cópia do seu CPF (ou documento de identificação que o contenha) e de comprovante de endereço (da gestante ou do adotante solicitante, conforme item supra) e, também, dos documentos comprobatórios da gravidez ou adoção, conforme o caso:

1.5.1. Cópia de exame de ultrassom gestacional (imagem ou laudo médico), obrigatoriamente constando o nome da gestante cadastrada e data da realização, devendo o exame ser referente à gestação ainda em andamento na data do cadastro. Assim, a data de emissão do exame e seus dados (especialmente os referentes ao bebê) serão confrontados com o tempo de gestação para fins de aferição desta condição;

1.5.2. Cópia da sentença de concessão de guarda provisória ou da sentença de concessão de adoção, emitida em processo de adoção, juntamente com cópia de certidão de nascimento do menor em processo de adoção, que comprove a idade determinada neste regulamento ao tempo do cadastro na promoção;

1.6. A partir do cadastro completo no hotsite da promoção, a Promotora avaliará as informações e documentos cadastrados no prazo de até 10 (dez) dias úteis e, estando tudo regular e conforme as condições determinadas neste regulamento, confirmará à pessoa participante, através de mensagem de e-mail, a contemplação com 01 (um) brinde desta promoção.

1.6.1. Caso seja constatada alguma irregularidade no cadastro efetuado, a pessoa participante será comunicada por e-mail e, no caso de impossibilidade de verificação de alguma condição de participação, poderão ser solicitados documentos adicionais, sendo concedido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para apresentação, por meio de upload no hotsite da promoção. Na ausência de retorno no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o envio da solicitação, a pessoa participante será desclassificada. Nesta hipótese, o brinde a que teria direito será destinado de volta ao estoque da promoção para ser redistribuído seguindo as regras desta promoção.

1.6.2. Exclusivamente na hipótese de desclassificação por não apresentação de documentos no prazo solicitado, será permitido à pessoa participante efetuar um novo cadastro na promoção. Contudo, a pessoa solicitante estará sujeita à disponibilidade de estoque de brindes no momento da efetivação do novo cadastro.

1.7. Cada participante (seja a gestante ou o casal adotante) terá direito a somente 01 (um) brinde, sendo este controle efetuado por meio do CPF da pessoa cadastrada. No caso de comprovação de gravidez ou adoção de mais de 01 (uma) criança, desde que devidamente comprovada, a participante poderá escolher por personalizar a camiseta do mascote de pelúcia com o nome de um ou mais dos filhos.

1.8. É imprescindível que as pessoas participantes desta promoção forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos brindes. Desta maneira, a Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos brindes.

1.9. Caso todos os brindes sejam distribuídos antes do término previsto, a promoção será considerada encerrada, sendo tal fato comunicado no hotsite da promoção.

2. DOS BRINDES

2.1. Nesta promoção serão distribuídos 7.000 (sete mil) kits de brindes, no valor unitário de R$138,95 (cento e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) , compostos pelos seguintes itens: 01 (uma) caixa de papelão personalizada da promoção, no valor unitário de R$12,00 (doze reais); 01 (um) pacote de fraldas descartáveis MamyPoko Fralda-Calça tamanho P (com 24 unidades), no valor unitário de R$30,90 (trinta reais e noventa centavos); 01 (um) pacote de fraldas descartáveis MamyPoko Fralda-Calça tamanho M (com 20 unidades), no valor unitário de R$30,90 ( trinta reais e noventa centavos); 01 (um) pacote de fraldas descartáveis MamyPoko Fralda-Calça tamanho G (com 17 unidades), no valor unitário de R$30,90 ( trinta reais e noventa centavos); 01 (um) Mascote de pelúcia na cor branca, modelo padrão do personagem Poko-Chan da marca MamyPoko, no valor unitário de R$20,40 (vinte reais e quarenta centavos); 01 (uma) camiseta personalizada para o mascote, no valor unitário de R$12,00 (doze reais); 01 (um) quadro mural de recados de papel com as dimensões 80cm x 40cm, no valor unitário de R$1,85 (um real e oitenta e cinco centavos), acompanhados de uma carta e folheto de instruções de uso das fraldas.

2.2. A camiseta que se faz descrita no item 2.1 acima se refere à vestimenta do mascote e será confeccionada em malha de algodão, na cor escolhida no ato do cadastro, sendo que não haverá direito de troca de cor ou nome grafado na camiseta da pelúcia.

2.3. A personalização da camiseta da pelúcia será efetuada com o primeiro nome da criança (informado no cadastro; observada a ressalva previsto no item 1.7 deste regulamento), grafado em transfer, com design criado a critério da Promotora e sem direito de escolha.

2.4. Participantes que não informarem o nome da criança no ato do cadastro receberão suas pelúcias com a camiseta amarela e grafia da frase "Bem-Vindo bebê", sem direito a trocas em nenhuma hipótese ou ocasião, independentemente do tempo decorrido da promoção.

2.5. A Pelúcia que será entregue como brinde desta promoção (descrita no item 2.1 acima) é uma cópia do personagem Poko-Chan, símbolo da marca MamyPoko, pertencente à Promotora, que detém os direitos e patentes de design, nome e modelo, sendo o modelo ofertado nesta promoção, de padrão único com dimensões únicas e sem variação de matérias e ou cores.

2.6. Os modelos de fraldas ofertados como brindes, assim como seus tamanhos não poderão ser escolhidos ou trocados em nenhuma hipótese e serão os mesmos para todos os participantes.

3. DA DESCLASSIFICAÇÃO

3.1. Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, a pessoa participante será excluída automaticamente da promoção.

3.2. Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste Regulamento, a pessoa contemplada perderá o direito ao brinde, que será remanejado para redistribuição, nos termos previstos neste Regulamento.

3.3. Serão desclassificadas todas as pessoas que não cumprirem as condições de participação; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação de documentos comprobatórios das condições de participação, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

3.4. Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, a pessoa participante perderá qualquer direito à participação e/ou ao brinde, que retornará ao estoque de brindes, para ser distribuído, durante o período de participação desta promoção, conforme as regras deste Regulamento.

3.4.1. Ao término da promoção, a Promotora fará o levantamento da quantidade de brindes não distribuídos, cujo valor será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados do término da promoção.

4. LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS BRINDES

4.1. A comprovação de propriedade do brinde será feita em até 08 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determinação de lei, na sede da Promotora, por meio dos documentos hábeis.

4.2. Imagens ilustrativas dos brindes poderão ser visualizadas no hotsite da promoção.

5. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS BRINDES

5.1. A qualquer momento poderá ser exigida a apresentação do(s) documento(s) comprobatório(s) das condições de participação desta promoção, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08 , como condição para o recebimento do brinde.

5.2. Os brindes serão entregues às pessoas participantes, livres de quaisquer ônus, no endereço fornecido no momento do cadastro, em até 30 (trinta) dias da data da validação da participação e dos dados cadastrais e documentos comprobatórios de gestação ou adoção (conforme o caso), CPF e endereço.

5.3. A Promotora fará a entrega no endereço informado pelo participante e verificado através de comprovante de endereço enviado para Promotora através do hotsite da promoção.

5.4. Serão efetuadas no, máximo, 03 (três) tentativas de entrega, que serão devidamente registradas, sendo que após a 3ª (terceira) tentativa sem sucesso, a Promotora se reserva o direito de disponibilizar o brinde para retirada em São Paulo/Capital, em endereço a ser oportunamente fornecido.

5.5. Os brindes não poderão ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro produto.

5.6. No caso da pessoa contemplada vir a falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito em até 180 (cento e oitenta) dias, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

5.7. Não sendo encontrado qualquer ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso a pessoa contemplada não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1. A divulgação desta promoção será feita por meio da Internet e outros meios que a Promotora julgar necessários, em especial pelo hotsite www.chadebebemamypoko.com.br .

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus às pessoas contempladas.

7.2. Ficam as pessoas participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição da pessoa participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator.

7.3. O acesso à Internet é necessário para a participação nesta promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado, bem como da disponibilidade momentânea da rede ou até mesmo versão de software e ou hardware utilizados.

O site da ação estará disponível para acesso por meio dos seguintes navegadores: Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox, Internet Explorer (a partir da versão 10), Safari e Opera.

7.4. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet e os aspectos citados na cláusula 7.3 acima, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da empresa Promotora.

7.5. A empresa Promotora não será responsável, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da empresa Promotora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.6. As pessoas participantes autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus brindes, a utilização, pela Promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data de cadastro e, assim como as participantes, também autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria nº 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta promoção.

7.7. As dúvidas e controvérsias oriundas das pessoas participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

7.8. O regulamento completo desta promoção conterá o número do Certificado de Autorização desta promoção e será disponibilizado no hotsite www.chadebebemamypoko.com.br sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

7.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME, Certificado de Autorização SECAP/ME nº. 02.001173/2019.